ITR 2020: Certidão ITR, Emissão ETC e CND ITR

Se você possui um imóvel na área rural, com certeza já deve ter ouvido falar sobre o ITR 2020. Esse é um tipo de imposto cobrado pelo Governo Federal a todos os proprietários de imóveis rurais. Para ficar por dentro de todas informações referentes ao ITR 2020, continue nos acompanhando, pois aqui reunimos detalhes importantíssimos sobre este imposto!

ITR-2020

ITR 2020

O que é ITR 2020?

ITR é a sigla utilizada para o nome Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Esse imposto, assim como outros, é cobrado anualmente pelo Governo Federal. 

Esse imposto deve ser pago por toda e qualquer pessoa proprietária de imóveis na área rural da cidade. Para o governo, considera-se imóvel rural a área continua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município. 

É de suma importância que os contribuintes do ITR 2020 estejam por dentro de todas as informações referentes a este imposto, pois assim como outros tributos, em caso de não pagamento, o proprietário do imóvel poderá pagar multas ao governo. 

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Então, continue nos acompanhando para saber mais sobre!


Quem deve declarar o ITR 2020?

Assim como já visto neste post, o ITR 2020 é um imposto cobrado anualmente pelo Governo Federal à todo aqueles que possuem propriedades rurais. 

Este tributo incide sobre a pessoa que seja:

  • Proprietário da terra;
  • Pelo titula do domínio útil;
  • Pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.

Vale lembrar que, pessoas físicas ou jurídicas que, entre o dia 1º de janeiro de 2020 à data da efetiva apresentação tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade, também devem declarar o ITR. 


Isenção do ITR 2020

Existem alguns casos de isenção do ITR 2020. Abaixo, listamos todos eles:

  • Terreno rurais de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social. Isso quanto são utilizados na atividade-fim;
  • Pequena gleba rural. Ou seja, imóveis com área igual ou inferior a 100 hectares. Isso se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou no sul-mato-grossense;
  • Propriedades de 50 hectares. Isso se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
  • Propriedades de 30 hectares. Isso se localizado em qualquer outro município. 

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Certidão ITR 2020

Agora que você já sabe de informações super importantes referentes a este imposto, chegou o momento de conferir a parte burocrática deste imposto. Estamos falando sobre a certidão ITR 2020, que tem como principal objetivo fiscalizar o recolhimento dos valores e declarações feitas, como é feito com o Imposto de Renda 2020

A certidão negativa de débitos do ITR, conhecida também como CND ITR atesta que o imóvel rural cumpriu todas as suas obrigações perante ao governo, estando com seus documentos regularizados. 

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É importante que todos os proprietários de imóveis rurais estejam de olho na CND, para que assim, possam ficar regularizados. 


Como emitir a CND ITR 2020?

A CND ITR 2020 pode ser emitida todas as vezes que a propriedade rual não tiver com pendências, ou irregular com o Governo Federal. Ou seja, nenhuma dívida, pendência cadastral ou omissão de declaração. 

A emissão pode ser feita tanto por pessoa física, como também por pessoa jurídica.

Todo o procedimento leva apenas alguns minutos, sendo feito de forma on-line através do site oficial da Receita da Fazenda. Siga as instruções abaixo:

Como emitir a CND ITR 2020?

  • Verifique todas informações sobre;
  • Nos campos em aberto, digite o número do NIRF;
  • Além disso, informe os caracteres apresentados;
  • Uma nova página será aberta, onde você deverá selecionar a opção de impressão para ter em mãos este documento. 

Atenção! Para a emissão deste documento, é preciso que o imóvel esteja totalmente regular.


Emissão ETC

Ter toda a documentação em dia é de suma importância, principalmente quando está relacionada á impostos pagos ao governo. 

Para emitir o ETC, é necessário instalar um programa em seu computador. Faça o download no site oficial da Receita Federal Clicando aqui. Informe todos os dados necessários e emita o documento. 

Acessando este site, você terá o passo a passo completo de como realizar todo o procedimento!

EMISSÃO ETC ITR 2020

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